A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil. A proposta foi aprovada nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente. O projeto original do Senado (7291/06) exigia apenas o registro de animais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O texto aprovado, no entanto, proíbe o uso de animais em circos. O relatório do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), aprovado pela Comissão de Educação, prevê ainda prazo de transição de seis anos para os circos retirarem os animais de suas apresentações. O texto permite que espetáculos como rodeios e vaquejadas continuem utilizando animais. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara. O deputado João Matos (PMDB-SC) avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem ao menos animais domésticos em suas apresentações.Projeto de Lei na íntegra: http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=329678
(Fonte: Vista-Se)
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